CONSIDERANDO a possibilidade da realizacao de sondagens e pesquisas para fins eleitorais pelas redes sociais;
CONSIDERANDO a aplicacao da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) e a possibilidade de se obter o consentimento do Titular para o tratamento de seus dados pessoais:
Serve o presente como documento em que o Titular declara o seu consentimento livre, expresso e inequivoco para tratamento de seus dados pessoais com a finalidade realizacao de pesquisa eleitoral atraves do uso de redes sociais tais como, mas nao se limitando a Instagram, Facebook, TikTok, LinkedIn dentre outros pela SONDAINTEL INTELIGENCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA.
1. Dados pessoais coletados
Serao coletados dados pessoais e dados pessoais sensiveis do titular como nome, CPF, escolaridade, genero, idade, religiao e opiniao politica.
2. Forma de Coleta dos Dados
Os dados pessoais do Titular serao coletados por meio do preenchimento de um formulario online disponibilizado nas redes sociais.
O Titular declara que as informacoes prestadas sao verdadeiras e completas.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais do titular poderao ser compartilhados com partidos politicos, empresas patrocinadoras etc.
O compartilhamento de dados sera realizado de forma segura e em conformidade com a LGPD.
4. Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais do Titular serao armazenados em ambiente seguro e por um periodo de tempo limitado, necessario para a realizacao da pesquisa eleitoral e para o cumprimento de obrigacoes legais.
Apos o termino do periodo de armazenamento, os dados pessoais do Titular serao excluidos de forma segura.
5. Seguranca dos Dados
A Empresa adotara medidas de seguranca tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acessos nao autorizados, perda, destruicao, alteracao ou tratamento indevido.
6. Direitos do Titular
O Titular tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:
- confirmacao da existencia de tratamento;
- acesso aos dados;
- correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico ou produto, mediante requisicao expressa, de acordo com a regulamentacao da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminacao dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipoteses previstas no art. 16 da LGPD;
- informacao das entidades publicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e sobre as consequencias da negativa;
- revogacao do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
O Titular podera exercer seus direitos de forma gratuita atraves do e-mail contato@sondaintel.com.br
7. Disposicoes Finais
Este Termo de Consentimento constitui o acordo completo entre o Titular e a Empresa em relacao ao tratamento de dados pessoais do Titular.
Este Termo de Consentimento podera ser alterado a qualquer tempo pela Empresa, sem comunicacao previa ao Titular.
Ao dar o aceite, o Titular declara que leu e compreendeu integralmente o presente Termo de Consentimento e que o outorga de forma livre, expressa e inequivoca.